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Legislação

Atualizado em 19/11/14 09:23.

Legislação Específica

Leis

Lei nº 10.405/02 de 09 de janeiro de 2002
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3o grau e dos professores de 1o e 2o graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei no 10.187, de 12 de fevereiro de 2001.

Lei Nº 6.932, de 07 de julho de 1981.
Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

Decretos

Decreto Nº 80.281, de 5 de setembro de 1977.
Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica e dá outras providências.

Decreto Nº 91.364, de 21 de junho de 1985.
Altera a redação do § 1º, do artigo 2º do Decreto nº 80.281/77, que dispõe sobre a constituição da Comissão Nacional de Residência Médica.

Resoluções

Resolução CNRM 01/2006
Sobre a estrutura, organização e funcionamento das Comissões Estaduais de Residência Médica

Resolução CNRM 07/2004
Dispõe sobre os requisitos mínimos dos Programas de Residência Médica de Dermatologia e Neurologia.

Resolução CNRM 06/2004
Dispõe sobre a avaliação dos programas de Residência Médica.

Resolução CNRM 05/2004
Dispõe sobre os serviços de preceptor/tutor dos programas de Residência Médica.

Resolução CNRM 04/2004
Dispõe sobre a reserva de vaga para médico residente que preste Serviço Militar.

Resolução CNRM 03/2004
Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.

Resolução CNRM 02/2004
Dispõe sobre as Coordenadorias Regionais de Residência Médica.

Resolução CNRM 01/2004
Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica. 


Resolução CNRM 05/2003
Dispõe sobre o registro dos certificados de residência médica pela Comissão Nacional de Residência Médica.

Resolução CNRM 04/2003
Dispõe sobre critérios mínimos para credenciamento de programas de Residência Médica.

Resolução CNRM 02/2003
Dispõe sobre o prazo para solicitação de credenciamento provisório, de aumento de número de vagas e implantação de anos opcionais de programas de Residência Médica.

Resolução CNRM 01/2003
Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.

Resolução CNRM 03/2002
Dispõe sobre unificação da data de início dos programas de Residência Médica.

Resolução CNRM 02/2002
Dispõe sobre a adoção de nova composição e dá novas funções as Comissões Estaduais de Residência Médica.

Resolução CNRM 03/2001
Dispõe sobre diligência em Programa de Residência Médica.

Resolução CNRM 02/2001
Dispõe sobre egressos dos Programas de Residência Médica.

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